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    "Porque as pessoas que vivem de acordo com a natureza humana, tem a sua mente controlada por essa mesma natureza. Mas as que vivem de acordo com o Espírito de Deus tem a sua mente controlada pelo Espírito" Romanos 8:5

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Competência e Confiança

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Protocolo de Kyoto


Frente às evidências científicas das causas do aquecimento global e dos riscos climáticos decorrentes do problema, autoridades de mais de 160 países criaram em 1997 o Protocolo de Kyoto, um tratado internacional que determina metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) e estimula o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.


Pelo acordo, que entrou em vigor em 2005, os países industrializados devem reduzir as emissões de GEE, durante o período de 2008 a 2012, em uma média de 5,2% em relação aos níveis de 1990. Isso representa conter 5 bilhões de toneladas de CO2.


Cada país tem uma meta, calculada com base na contribuição de cada um para as emissões totais de GEE lançadas na atmosfera desde a revolução industrial.


Por isso, os países pobres e em desenvolvimento não possuem metas, pois passaram por um processo de industrialização tardio e apenas nos últimos anos aumentaram significativamente as emissões.


O Protocolo ganhou este nome porque foi criado durante a terceira Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 3) realizada na cidade de Kyoto, no Japão, e é um complemento à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento – ECO 92, realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro.


Os países integrantes do Anexo 1 da Convenção devem seguir os compromissos de redução listados no Anexo B do protocolo, com exceção dos países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia. O principal papel destas nações é diminuir as emissões ou mitigá-las através de projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).


Mas isto é suficiente para reduzir o aquecimento global?

O percentual é considerado pouco para resolver o problema. Ainda que as emissões caíssem pela metade, não seria suficiente para que a temperatura da Terra deixasse de aumentar. No entanto, este foi o único acordo a que os países conseguiram chegar em 1997 e, mesmo assim, já foi difícil. Imagine mais de 160 grupos de pessoas, cada qual defendendo um interesse, buscando um consenso?


Justamente por isso, hoje as Convenções das Partes avançam pouco na discussão pelo acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto, após 2012.


Detalhamento Sobre o Protocolo do Kyoto


A resposta da Comunidade Internacional para as mudanças climáticas: A Convenção Climática e o Protocolo de Kyoto A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) foi assinado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), na Rio-92, como a primeira grande iniciativa de cooperação internacional a respeito de a mitigação das mudanças climáticas. A Convenção entrou em vigor em Março de 1995.


O objetivo da Convenção é a estabilização das emissões dos gases do efeito estufa (GEE), a fim de evitar interferências do homen no clima. Os países signatários da Convenção comprometem-se a apresentar um inventários dos gases do efeito estufa a cada ano com o intuito de rever os progressos dos programas regionais de redução de emissão dos gases do efeito estufa, além dos compromissos com: (i) assitencia tecnológica aos países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis às mudanças climáticas e (ii) participação nas reuniões da Conferência das Partes (COP) da Convenção.


Os 41 países industrializados (listados no Anexo I) da Convenção são recomendados a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa a nível nacional, enquanto os países em desenvolvimento estão isentos da obrigação de reduzir as emissões, embora possam participar, numa base voluntária. Todas as partes no tratado acordadaram em mitigar as mudanças climáticas, incluindo o Brasil.


Protocolo de Kyoto


Em 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção Climática (COP3), o Protocolo de Kyoto foi elaborado, com base nas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que remonta Rio-92. Assinado em dezembro de 1997, o Protocolo de Kyoto, invocou para a redução das emissões mundiais dos gases do efeito de estufa, em média 5,2 por cento inferior a 1990, para o primeiro período que inicia em 2008 e termina em 2012. Caso o Protocolo de Kyoto não tivesse sido ratificado as emissões dos GEE teriam aumentados.


Abaixo as metas dos paises do Anexo I:

A partes adotam diferentes metas 
Suíça, Centro e Leste Europeu, União Europeia -8%
Estados Unidos -7%

Japão, Canadá, hungria, Polônia

-6%

Russia e Ucrânia

0%
Noruega +1%
Austrália +8%
Groelândia +10%

 


* A UE optou por “Bublle” solução, que permite a distribuição de um único protocolo de Kyoto compromisso entre seus Estados membros.

Protocolo de Kyoto é um instrumento jurídico complementar e vinculado à CQNUMC

Para que o Protocolo de Kyoto possa entrar em vigor, foi necessário ser ratificado por pelo menos 55 países que são responsáveis por 55% das emissões de carbono, com base no ano de 1990 nos países do Anexo I. Quando a Rússia ratificou o Protocolo de Kyoto em 18 de novembro de 2004, estes requisitos foram cumpridos, e o Protocolo de Kyoto, conseqüentemente entrou em vigor em 16 de Fevereiro de 2005.

 

Mecanismos flexíveis

O Protocolo de Kyoto criou quatro mecanismos flexíveis que podem ser usados pelos seus signatários:


Joint Fulfillment (JF) ou Bubbles: onde um grupo de países do Anexo I ,comungam os seus objetivos/metas com o intuito de redistribui-los internamente;


Joint Implementation (JI) (Projetos de Atuação Conjunta): prevê a realização de projetos de abatimento de emissões antrópicas nos países do Anexo Ique tem como resultados a Unidade de Redução de Emissões (Emission Reduction Units (URE));


Clean Development Mechanism:
 Projetos em países sem metas reduções de emissões GEE;
International Emissions Trading (IET): tem como resultados a Unidade de Quantidade Atribuída - AAU (Assigned Amount Unit), entre os países do Anexo B


Bubbles Europeu e ao Trading Scheme


A Bubble é criado quando uma associação de Stakeholders / Estados com metas comuns se associam para alcançar os seus objetivos. A União Europeia (UE) e os Estados membros é um exemplo de uma Bubbles. A UE optou por ter metas comuns de redução das emissões GEEs e redistribuir as metas entre seus Estados membros.


MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado pela Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change) como uma maneira de ajudar os países a cumprirem as metas do Protocolo de Kyoto (Artigo 12).


A proposta de MDL consiste na implantação de um projeto em um país em desenvolvimento com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) e contribuir para o desenvolvimento sustentável local. Cada tonelada de CO2 equivalente deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera se transforma em uma unidade de crédito de carbono, chamada Redução Certificada de Emissão (RCE), que poderá ser negociada no mercado mundial.


Os principais compradores são países, empresas ou indivíduos que desejam reduzir as emissões de GEE de uma maneira mais barata que investir em ações no próprio território.


O órgão responsável pela supervisão do MDL é o Comitê Executivo (CE) da UNFCCC, que aprova os projetos e as metodologias deste esquema. Um dos membros do CE é o brasileiro José Domingos Miguez, que também exerce a função de Coordenador Geral de Mudanças Globais do Clima na Comissão Interministerial de Mudanças do Clima . Esta Comissão é a Autoridade Nacional Designada (AND), que aprova os projetos no Brasil.


Em 23 de setembro de 2008, 1.167 projetos haviam sido registrados pelo Comitê Executivo do MDL, resultando em 188.108.892 RCEs expedidas. As expectativas para geração de RCEs para todos os projetos que estão nos diferentes estágios de aprovação somam 1,3 bilhões de RCEs.


Detalhamento Sobre o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo


Um dos quatro mecanismos de implementação adicional, o MDL foi definido no Artigo 12 do Protocolo de Kyoto e regulamentado pelos Acordos de Marraqueche. Dispõe sobre atividades de projetos de redução de emissão gases de efeito estufa ou aumento de remoção de CO2, implementadas em Partes Não- Anexo I, que irão gerar Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).


O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o único mecanismo do Protocolo de Kyoto, que permite aos países que não estão sujeitos a limites máximos de emissão de gases do efeito estufa reduzirem as suas emissões de forma voluntária (Países não-Anexo I).


Um componente essenciais do MDL é o requisito de “Adicionalidade”. Adicionalidade é um dos critérios fundamental para que um projeto seja elegível ao MDL; consiste na redução de emissões de gases de efeito estufa ou no aumento de remoções de CO2e de forma adicional ao que ocorreria na ausência de tal atividade.


(Joint Implementation - JI)


No âmbito da Join Implementation (JI), de redução das emissões de gases do efeito estufa os projetos podem ser implementados conjuntamente entre dois ou mais países desenvolvidos (Anexo I). JI está mandatado no âmbito do artigo 6 º do Protocolo de Kyoto e aplica-se apenas às nações que possuem o sistema “CAPs Emissions”, cujos projetos resultara nas emissões Allowances.


International Emissions Trading (IET)


International Emissions Trading (IET) permite que os paises do Anexo B venda e compre as reduções das emissões através de um sistema “Cap-e-Trade” com o objetivo de cumprir com o Protocolo de Kyoto. Ou seja os países do anexo B, que reduzirem as emissões acima do que a prevista no próprio target e podem vender este plus a outros países constantes do anexo B. International Emissions Trading está mandatado no âmbito do artigo 17 º do Protocolo de Kyoto. Diferentemente MDL e JI, IET não é baseado num projeto.

Redução de CO2
Florestamento / Reflorestamento
Remove CO2 Libera CH4 - NO2 - CO2
Redução de emissão de Gases do Efeito Estufa
Agricultura Resíduos Energia Processos Industriais
CH4 - N2O CH4 CO2 - CH4 - N2O CO2 - N2O - HFCs - PFCs - SF6
 
  • Fermentação entérica
  • Tratamento de dejetos
  • cultivo de arroz
  • Solos agrícolas
  • Queimadas prescritas de cerrado
  • Queimadas de resíduos agrícolas
 
  • Dispodição de resíduos sólidos
  • Tratamento de esgoto sanitário
  • Tratamento de efluentes líquidos
  • Incineração de resíduos
 
  • Queima de combustível
  • Setor energético
  • Indústria de transformação
  • Indústria de construção
  • Transporte
  • Outros setores
  • Emissões fugitivas de combustíveis
  • Combustíveis sólidos
  • Petróleo e gás natural
 
  • Produtos minerais
  • Indútria química
  • Produção de matais
  • Produção e consumo de halacarbonos e hexafluoreto de enxofre
  • Uso de solventes
  • Outros

 


RCE – Redução Certificada de Emissão


A Redução Certificada de Emissão (RCE) equivale a uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente, calculada com base no potencial de aquecimento global dos gases do efeito estufa definido pela decisão 2/COP3 ou pela revisão apresentada no Artigo 5 do Protocolo de Kyoto. Conhecidas como créditos de carbono, são resultantes dos projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), de acordo com as definições do Artigo 12 do Protocolo de Kyoto.


Potencial de Aquecimento Global ou Global Warming Potential (GWP)


Parâmetro definido pelo Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC), utilizando o dióxido de carbono como base (CO2equivalente), para comparar o efeito dos diferentes gases na ampliação do efeito estufa. Existem discussões sobre o GWP de alguns gases, como o metano.

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